PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Isabella Rosa Martins-
dc.date.accessioned2021-12-14T21:16:15Z-
dc.date.available2021-12-14T21:16:15Z-
dc.date.issued2021-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2852-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectViolência doméstica-
dc.subjectMedidas protetivas-
dc.subjectEnfrentamento-
dc.titleMedidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no cenário de pandemia de Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Lôbo, José Antonio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5356572939909002pt_BR
dc.description.resumoO artigo objetiva, em primeiro plano, desenvolver um estudo sobre as medidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica em desfavor da mulher, fundamentado nos aspectos históricos e nos preceitos da Lei Maria da Penha e do Feminicídio, visando compreender suas aplicações no cenário instaurado pela pandemia do Covid-19. Interessa investigar os principais fatores desencadeantes desta prática, no contexto da COVID-19, no ano de 2020. Questiona, ainda, que outras medidas protetivas de urgência se tornaram necessárias ao enfrentamento da violência doméstica, no período pandêmico, para além daquelas disciplinadas na Lei Maria da Penha. Especificamente, intenta-se discorrer sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, em seus aspectos histórico e conceituais, contemplando as suas diversas faces com destaque para o foco primeiro onde ela é produzida. Busca-se analisar os dados disponibilizados na literatura nacional sobre os fatores associados ao aumento da violência contra a mulher, durante a pandemia do novo coronavírus, com ênfase nas especificidades das leis direcionadas ao seu enfrentamento. A produção textual utiliza o método dedutivo dialético, na forma de pesquisa bibliográfica, realizada mediante consulta em livros e produções jurídicas disponíveis em bibliotecas virtuais. A conclusão permite considerar que a distorção dos parâmetros de segurança constitui a base explicativa do porquê de a violência doméstica contra a mulher mostrar-se elevada durante a pandemia do Covid-19. O cenário desvelado, no período em análise, reforça a premente necessidade de maiores investimentos em políticas públicas, no sentido de salvaguardar o direito das mulheres vitimadas por seus agressores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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