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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2022Liberdade de expressão à luz da legislação e seus limites da democraciaMoraes, David Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Efeitos da aplicação da audiência de custódia no BrasilNascimento, Vanessa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O contrato de aprendizagem no processo de formação do menorCavalcante, TanilaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Juizados especiais frente a pandemia do Covid-19Arantes, Gabriela FariaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023Planejamento familiar e direitos reprodutivos no Brasil e na Colômbia em uma perspectiva comparadaSilva, Darcilia do Prado Barbosa eTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do presoBenicio, Daniela AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Migração internacional: uma análise à luz da legislação brasileiraSilva, Luiza Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no BrasilSousa, Samara Azevêdo deTrabalho de Conclusão de Curso

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