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23-Nov-2022Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no BrasilCosta, Valeria Pires daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídioBueno, Raiane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022O contrato de trabalho intermitenteSilva, Wanderson Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022A eficácia da arbitragem nos contratos de compra e venda de loteamentos urbanosSilva, Eduarda Caroline daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucionalAlves, Dafanny MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Defensoria Pública e as políticas alternativas: acesso à justiça no Estado de GoiásCardoso, Marcus Vinicius SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A cobrança de ICMS sobre o fornecimento elétrico: do fato gerador às alíquotas e hipóteses de incidênciaTavares, Maria Fernanda MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Usucapião extrajudicial: uma análise do fenômeno da desjudilização e o procedimento prático do institutoSouza, Talles Henrique Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022Uso da alimentação natural em dietas de cãesSilva, Regiane Luz RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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