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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Jun-2022A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugênciasOsório, Caio Monteiro MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civilFernandes, Marco Antônio CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômicaRocha, Laryssa Barbosa Cândida daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutaSandes, Willcla Luso CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileiraParrião, Bruna IeuxinoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20Sousa, Roosevelt Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022A realidade do sistema penal brasileiroOliveira, Gustavo Henrique Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022A realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiroOliveira, Fernanda Silva deTrabalho de Conclusão de Curso

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