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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jun-2024Revisão crítica da legislação penal no combate ao feminicidio: proposta de ampliação do conceito de feminicidioRodrigues, João Victor de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Violência obstétrica: uma análise jurídica e a proteção dos direitos maternosSouza, Brenda ColomboTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A invasão policial na periferia a privacidade em perigoNascimento, Rosivaldo Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Regime jurídico das empresas público-privadas diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoBarbosa, Matheus SaraivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A função socioambiental da propriedade: uma análise da propriedade urbana e ruralOliveira, Gabriel Reis deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Poison pills: medidas defensivas contra às aquisições hostis de controle sob a ótica da lei das sociedades por açõesSantos, Guilherme Lincoln Porto dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Dumping social: novas regras de importação e a proteção aos direitos dos trabalhadores brasileirosQueiroz, Arthur Renan Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Evolução da efetivação dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 a partir da análise de indicadores sociais no BrasilAraújo, Gustavo Gonçalves Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penalOliveira, Andressa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Comparação do benefício previdenciário pensão por morte no Regime Geral De Previdência e no Regime Próprio, GoiasprevSobrim, Giovanna GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso

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