Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Comparação do benefício previdenciário pensão por morte no regime geral de previdência e no regime próprio, Goiasprev
Autor(es):	Sobrim, Giovanna Guimarães
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Francislene Pereira da
Resumo:	O direito a previdência social é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Este se materializa em forma dos regimes de previdência, seja geral ou próprio, instituido por algum ente federativo. No entanto, tem-se que apesar de tratarem sobre a mesma temática, terem os mesmos benefícios, se distiguem um do outro de forma relevante a discutir, principalmente quanto ao benefício de pensão por morte, causando insegurança jurídica e desinformação dos segurados de ambos regimes que confudem com regras aplicadas em um regime que não é aplicado a outro. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objeto a comparação do benefício previdenciário de Pensão por Morte nos diferentes regimes, para elencar as diferenças e discutir os impactos que as dissemelhanças causam na sociedade e na seguraça jurídica conferindo ainda qual regime é mais brando e favorável ao segurado.
Palavras-chave:	Previdência social Pensão por morte Regimes de previdência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7445
Data do documento:	20-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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