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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2022O sistema prisional brasileiro: a ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da constituição de 1988Castro, Jussara Dalva Leal deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituroTorres, Mariana da Mota RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A crise da execução penal no Brasil: a ideia da ressocializaçãoMartins, Amanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Direito ao voto do preso em definitivo no BrasilAlves, Leticia CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022Regularização fundiária núcleos de regularização fundiáriaSilva, Ana Gabriela Branquinho GomesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A origem de um criminoso: fatores sociais que influenciam na formação do agente no mundo do crimeSouza, Cristiane Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O dever de indenização nos casos de desapropriação indiretaPrata, Fernanda ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2022O sistema prisional no brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaMorais, Vitoria Helena MiquilinoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Ações contra o desmatamento ilegalLima Junior, Wilians Sebastiao de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O planejamento patrimonial sucessório e a holding como possibilidade de proteção dos bensVieira, Ana Flavia BarbozaTrabalho de Conclusão de Curso