PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÚCLEOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Autor(es): Silva, Ana Gabriela Branquinho Gomes
Primeiro Orientador: Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcante, Marcia Rosana
Resumo: Trabalho de conclusão de curso sobre regularização fundiária e seus núcleos, com a finalidade de analisar seus procedimentos, conceito, fundamento e principais aspectos jurídicos, bem como sua evolução ao longo dos anos. Abordou também um estudo comparativo entre os procedimentos que ocorrem nos núcleos de regularização fundiária e suas vantagens. Constituiu objetivo do trabalho caracterizar o papel da regularização fundiária rural, métodos, deveres e direitos para legalização, tendo como objetivo cessar as irregularidades advindas das ocupações fundiárias, adotando-se o método da pesquisa bibliográfica e legislativa. Justifica-se pelo elevado número de irregularidades nos assentamentos, gerando ineficiências no sistema habitacional e criando barreiras às obrigações e direitos dos moradores. Conclui-se que o estudo realizado, demonstrou a importância de um programa de regularização fundiária rural compatível com preceitos constitucionais e legais, com intuito de eliminar ou reduzir a problemática, garantindo a segurança jurídica conferida pelo registro de imóveis.
Palavras-chave: Regularização fundiária rural. Registro público. Imóvel rural. Aspectos jurídicos. Núcleo de regularização fundiária. Irregularidades. Ocupações. Procedimentos.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4682
Data do documento: 3-Jun-2022
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