Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regularização fundiária núcleos de regularização fundiária
Autor(es):	Silva, Ana Gabriela Branquinho Gomes
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiro
Resumo:	Trabalho de conclusão de curso sobre regularização fundiária e seus núcleos, com a finalidade de analisar seus procedimentos, conceito, fundamento e principais aspectos jurídicos, bem como sua evolução ao longo dos anos. Abordou também um estudo comparativo entre os procedimentos que ocorrem nos núcleos de regularização fundiária e suas vantagens. Constituiu objetivo do trabalho caracterizar o papel da regularização fundiária rural, métodos, deveres e direitos para legalização, tendo como objetivo cessar as irregularidades advindas das ocupações fundiárias, adotando-se o método da pesquisa bibliográfica e legislativa. Justifica-se pelo elevado número de irregularidades nos assentamentos, gerando ineficiências no sistema habitacional e criando barreiras às obrigações e direitos dos moradores. Conclui-se que o estudo realizado, demonstrou a importância de um programa de regularização fundiária rural compatível com preceitos constitucionais e legais, com intuito de eliminar ou reduzir a problemática, garantindo a segurança jurídica conferida pelo registro de imóveis.
Palavras-chave:	Regularização fundiária rural Registro público Imóvel rural Aspectos jurídicos Núcleo de regularização fundiária Irregularidades Ocupações Procedimentos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4682
Data do documento:	3-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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