PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Gabriela Branquinho Gomespt_BR
dc.date.accessioned2022-07-01T12:08:22Z-
dc.date.available2022-07-01T12:08:22Z-
dc.date.issued2022-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4682-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegularização fundiária ruralpt_BR
dc.subjectRegistro público-
dc.subjectImóvel rural-
dc.subjectAspectos jurídicos-
dc.subjectNúcleo de regularização fundiária-
dc.subjectIrregularidades-
dc.subjectOcupações-
dc.subjectProcedimentos-
dc.titleRegularização fundiária núcleos de regularização fundiáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8991029070433449pt_BR
dc.description.resumoTrabalho de conclusão de curso sobre regularização fundiária e seus núcleos, com a finalidade de analisar seus procedimentos, conceito, fundamento e principais aspectos jurídicos, bem como sua evolução ao longo dos anos. Abordou também um estudo comparativo entre os procedimentos que ocorrem nos núcleos de regularização fundiária e suas vantagens. Constituiu objetivo do trabalho caracterizar o papel da regularização fundiária rural, métodos, deveres e direitos para legalização, tendo como objetivo cessar as irregularidades advindas das ocupações fundiárias, adotando-se o método da pesquisa bibliográfica e legislativa. Justifica-se pelo elevado número de irregularidades nos assentamentos, gerando ineficiências no sistema habitacional e criando barreiras às obrigações e direitos dos moradores. Conclui-se que o estudo realizado, demonstrou a importância de um programa de regularização fundiária rural compatível com preceitos constitucionais e legais, com intuito de eliminar ou reduzir a problemática, garantindo a segurança jurídica conferida pelo registro de imóveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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