Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O dever de indenização nos casos de desapropriação indireta
Autor(es):	Prata, Fernanda Chaves
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	Esta pesquisa teve como escopo a análise da desapropriação indireta e seus efeitos e as metodologias previstas para a expropriação. Também restaram demonstrados, não sem a pretensão de esgotar o assunto, entendimentos de doutrinadores e a letra da legislação. Os requisitos da expropriação e a possibilidade de se expropriar sem o pagamento prévio da indenização e o entendimento de ilicitude citado por alguns autores. Como objetivo geral da pesquisa, buscou-se analisar o instituto da desapropriação indireta à luz do Direito Constitucional, Civil e Administrativo considerando os direitos fundamentais. Utilizou-se o método indutivo para uma melhor aplicação de dados encontrados em doutrinas, legislações e documentos, a natureza desta pesquisa se classifica como aplicada, cujo objetivo foi produzir conhecimentos que visam à aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos, a exemplo disso, acerca do dever de indenização nos casos de desapropriação indireta. O método científico utilizado na elaboração da presente pesquisa jurídica envolveu o método dedutivo, que sugere a análise de problemas que partem de um conceito geral para um conceito específico, portanto, por intermédio da existência de uma premissa geral em direção a outra, seja particular ou singular.
Palavras-chave:	Desapropriação Indenização Requisitos Constituição Propriedade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4647
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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