PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPrata, Fernanda Chavespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T23:25:35Z-
dc.date.available2022-06-30T23:25:35Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4647-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.titleO dever de indenização nos casos de desapropriação indiretapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa teve como escopo a análise da desapropriação indireta e seus efeitos e as metodologias previstas para a expropriação. Também restaram demonstrados, não sem a pretensão de esgotar o assunto, entendimentos de doutrinadores e a letra da legislação. Os requisitos da expropriação e a possibilidade de se expropriar sem o pagamento prévio da indenização e o entendimento de ilicitude citado por alguns autores. Como objetivo geral da pesquisa, buscou-se analisar o instituto da desapropriação indireta à luz do Direito Constitucional, Civil e Administrativo considerando os direitos fundamentais. Utilizou-se o método indutivo para uma melhor aplicação de dados encontrados em doutrinas, legislações e documentos, a natureza desta pesquisa se classifica como aplicada, cujo objetivo foi produzir conhecimentos que visam à aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos, a exemplo disso, acerca do dever de indenização nos casos de desapropriação indireta. O método científico utilizado na elaboração da presente pesquisa jurídica envolveu o método dedutivo, que sugere a análise de problemas que partem de um conceito geral para um conceito específico, portanto, por intermédio da existência de uma premissa geral em direção a outra, seja particular ou singular.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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