Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O sistema prisional brasileiro: a ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da constituição de 1988
Autor(es):	Castro, Jussara Dalva Leal de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro com enfoque na ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da Constituição de 1988. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Os resultados deste trabalho demonstraram que a Lei de Execução Penal é uma legislação extensa e completa no que se refere ao sistema prisional, prevendo direitos e deveres ao sentenciado que vão ao encontro da função ressocializadora da pena. Outrossim, demonstrou-se a previsão constitucional e internacional dos direitos fundamentais e como eles se relacionam com a execução da pena, notadamente no que se refere ao direito à vida e a integridade física. Por fim, o trabalho concluiu que a LEP não é cumprida como deveria, o que fez com que o Supremo Tribunal Federal reconhece-se o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
Palavras-chave:	Sistema prisional Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4656
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.