PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Jussara Dalva Leal dept_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T23:53:32Z-
dc.date.available2022-06-30T23:53:32Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4656-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectRessocialização-
dc.titleO sistema prisional brasileiro: a ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da constituição de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro com enfoque na ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da Constituição de 1988. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Os resultados deste trabalho demonstraram que a Lei de Execução Penal é uma legislação extensa e completa no que se refere ao sistema prisional, prevendo direitos e deveres ao sentenciado que vão ao encontro da função ressocializadora da pena. Outrossim, demonstrou-se a previsão constitucional e internacional dos direitos fundamentais e como eles se relacionam com a execução da pena, notadamente no que se refere ao direito à vida e a integridade física. Por fim, o trabalho concluiu que a LEP não é cumprida como deveria, o que fez com que o Supremo Tribunal Federal reconhece-se o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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