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26-Mai-2022O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de GoiásCardoso, Lucas Emanuel PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80Borges, Viviane Gomes PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaisCastro, Lucas MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Os direitos do negro no mercado de trabalho brasileiro: conquistas e desafiosNeves, Bruna CorrêaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Teletrabalho na pandemia de Covid-19: reflexões sobre os impactos nas relações de trabalhoLima, Sthfani Gomes DeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Usucapião familiar: as consequências legais da aquisição da propriedade em razão do abandono do lar e a análise de sua constitucionalidadeBranco, Vitoria Magalhães CastelloTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Propaganda enganosa e abusiva: publicidade, marketing e digital influencerCastro, Cynthia Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no contrato de adesãoPacheco, Thiago TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Pirataria e seus aspectos negativosPereira Sobrinho, Alan EmanuelTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Diferencial de alíquota do ICMS nas empresas do simples nacional uma análise da inconstitucionalidade decreto n° 9.104 de 2017 do estado de GoiásSantos, Lucas Martins DosTrabalho de Conclusão de Curso

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