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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2023Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humanaRodrigues Sobrinho, MilleneTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Tráfico internacional de pessoas: exploração sexual e a questão do consentimentoPires, Luis Fellype Cotrim De CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Violência psicológica contra a mulher: análise jurídica sob à luz da Lei Maria da PenhaMartins, Gyovana AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutaSandes, Willcla Luso CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Mídia e Processo Penal: a influência midiática nas decisões judiciais e as garantias do acusado à luz da defensoria públicaGuimarães, Rhayane de Paula PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Violência obstétrica: uma análise jurídica e a proteção dos direitos maternosSouza, Brenda ColomboTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A função socioambiental da propriedade: uma análise da propriedade urbana e ruralOliveira, Gabriel Reis deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A psicografia como meio probatório no processo penal brasileiroSouza, Sther Wander Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso

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