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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Vantagens e desvantagens do trabalho informal no Brasil: um estudo sobre MEI - microempreendedor individual análogo aos trabalhadores informaisHonorato, Rafaella RamosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugênciasOsório, Caio Monteiro MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenadoBarros, Leandra SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20Sousa, Roosevelt Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022A realidade do sistema penal brasileiroOliveira, Gustavo Henrique Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A realidade do sistema penitenciário brasileiro: da ressocializaçãoCipriano, Julya SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimentoVieira, William SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022As Fintechs no âmbito na lei geral de proteção de dadosGonçalves, Nathiely BragaTrabalho de Conclusão de Curso

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