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16-Nov-2023O processo de recuperação judicial: análise do artigo 58 da lei 11.101/2005 para mecanismo do Cram Down na legislação brasileira.Lemes, Layla Cristina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A criminalização da população negra e o racismo estrutural: uma crítica ao uso de imagens de pessoas pretas inocentes no procedimento de reconhecimento fotográfico nas delegacias brasileirasJesus, Kárita Lohayne Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Lei 12.846/13: uma análise comparativa regional das empresas punidas no período de 2013 a 2019 e sua relação com o complianceCastro, Gustavo Elias SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Compliance utilizado para evitar a corrupção no BrasilAmorim, Rogério Abadio deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Vantagens e desvantagens do trabalho informal no Brasil: um estudo sobre MEI - microempreendedor individual análogo aos trabalhadores informaisHonorato, Rafaella RamosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021Microempreendedor individual e simples nacional: um foco na redução da informalidade no BrasilQueiroz, Debora Vitoria SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrimeHimenes, Gisele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério PúblicoNunes, KamyllaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societárioOliveira, Matheus SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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