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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2022 | Abandono afetivo: sua responsabilidade civil | Manzi, Thainá Mesquita Bernardes Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mar-2023 | Abuso de autoridade policial e o videomonitoramento | Rocha, Pedro Afonso Romano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | A constitucionalidade do pl das notícias falsas: o dilema entre a liberdade de expressão e a censura | Rocha, Paulo Henrique Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Ago-2023 | Crime de estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos das condenações | Mata, Sara Eduarda Zeferino da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Crimes contra a honra na internet: liberdade de expressão, Estado Democrático de Direito e segurança pública | Costa, Karolyne Pereira de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2026 | Da atuação do conselho nacional de justiça (CNJ) e seu poder regulatório e fiscalizatório sobre os tribunais inferiores | Santos, Kleberson Pacheco Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Dano moral reflexo e segurança jurídica: uma análise dos precedentes do TJGO dos anos de 2023 e 2024 | Cruz, Gabriel Cesar Mendanha Perillo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | As dificuldades no processo judicial de concessão do benefício acidentário | Santos, Samuel Talles Mourao | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2026 | O direito à informação, a publicidade, a responsabilidade do corretor de imóveis: limites jurídicos e estratégias éticas de marketing | Rossi, Renata Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | O direito à música e os desafios para sua efetividade no sistema educacional brasileiro | Cardoso, Gustavo Henrique Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | O Direito à satisfação do crédito vesus a impenhorabilidade de verbas públicas: uma análise jurídico-doutrinária e jusrisprudencial | Araujo, Amanda Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho | Oliveira, Giancarlo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mar-2023 | A eficácia da audiência de conciliação ou mediação no processo civil | Talone, Débora Prado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2022 | O funcionamento do sistema penal brasileiro em crimes cometidos por psicopatas | Cotrim, Kelly Antunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação | Vale, Giselle Belohuby do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Hermenêutica processual: da admissibilidade do recurso de agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere a inversão do ônus da prova | Silva, César Willam Correia da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | A holding patrimonial e sua relevância no planejamento sucessório, tributário e patrimonial | Ribeiro, Pablo Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | O impacto da lei geral de proteção de dados na gestão de dados sensíveis no setor de saúde: desafios e soluções na aquisição de serviços e produtos de saúde | Brito, Laiane Cordeiro Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A influência da mídia no processo penal brasileiro | Liston, Milena Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri | Gonçalves, Stefany Demetrio | Trabalho de Conclusão de Curso |