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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2022 | Abandono afetivo: sua responsabilidade civil | Manzi, Thainá Mesquita Bernardes Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mar-2023 | Abuso de autoridade policial e o videomonitoramento | Rocha, Pedro Afonso Romano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Ago-2023 | Crime de estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos das condenações | Mata, Sara Eduarda Zeferino da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Crimes contra a honra na internet: liberdade de expressão, Estado Democrático de Direito e segurança pública | Costa, Karolyne Pereira de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Dano moral reflexo e segurança jurídica: uma análise dos precedentes do TJGO dos anos de 2023 e 2024 | Cruz, Gabriel Cesar Mendanha Perillo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | AS DIFICULDADES NO PROCESSO JUDICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO | Santos, Samuel Talles Mourao | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | O direito à música e os desafios para sua efetividade no sistema educacional brasileiro | Cardoso, Gustavo Henrique Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho | Oliveira, Giancarlo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mar-2023 | A eficácia da audiência de conciliação ou mediação no processo civil | Talone, Débora Prado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2022 | O funcionamento do sistema penal brasileiro em crimes cometidos por psicopatas | Cotrim, Kelly Antunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação | Vale, Giselle Belohuby do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Hermenêutica processual: da admissibilidade do recurso de agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere a inversão do ônus da prova | Silva, César Willam Correia da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | A HOLDING PATRIMONIAL E SUA RELEVÂNCIA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, TRIBUTÁRIO E PATRIMONIAL | Ribeiro, Pablo Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SETOR DE SAÚDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE SAÚDE | Brito, Laiane Cordeiro Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A influência da mídia no processo penal brasileiro | Liston, Milena Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI | Gonçalves, Stefany Demetrio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O instituto do amicus curiae sob a ótica da teoria da sociedade aberta de intérpretes de Peter Häbeale e sua influência nas decisões judiciais | Cruz, Larissa Diovana Pena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2021 | A interpretação das normas de direito no âmbito judicial após o advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB) | Lemos, Felijpe Belchior Teixeira Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penal | Ramos, Julyana Guimaraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais | Coelho, Julia Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
