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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2157
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Hermenêutica processual: da admissibilidade do recurso de agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere a inversão do ônus da prova |
Autor(es): | Silva, César Willam Correia da |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, José Carlos de |
Resumo: | O escopo deste artigo é discorrer sobre a hermenêutica do atual Código de Processo Civil quanto aos requisitos de admissibilidade do recurso de Agravo de Instrumento no tocante a dinâmica probatória, acentuando o dissídio jurisprudencial no âmbito dos Tribunais estaduais e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a controvérsia. |
Palavras-chave: | Processo civil Admissibilidade Agravo de instrumento Redistribuição da prova |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2157 |
Data do documento: | 28-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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