PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Hermenêutica processual: da admissibilidade do recurso de agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere a inversão do ônus da prova
Autor(es): Silva, César Willam Correia da
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, José Carlos de
Resumo: O escopo deste artigo é discorrer sobre a hermenêutica do atual Código de Processo Civil quanto aos requisitos de admissibilidade do recurso de Agravo de Instrumento no tocante a dinâmica probatória, acentuando o dissídio jurisprudencial no âmbito dos Tribunais estaduais e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a controvérsia.
Palavras-chave: Processo civil
Admissibilidade
Agravo de instrumento
Redistribuição da prova
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2157
Data do documento: 28-Mai-2021
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