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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2022 | Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Dias, Isabella Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2020 | Alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar | Santos, Samara Cynthia Santiago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2026 | A aplicação da minorante do tráfico privilegiado e os desafios para sua efetividade no sistema penal brasileiro | Alves, Tays Pinheiro e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Atividade policial: o limite tênue entre a proteção da vida e a violação dos direitos humanos | Valadares, Layanne Pereira de Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2026 | A cibersegurança na advocacia: entre a investigação lícita e a prática de perseguição continuada (Stalking) na coleta de dados | Aguiar, Érick Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Compliance e inexigibilidade de licitação mecanismos de integridade na contratação pública direta | Gomes, Vitória Ricci | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Compliance e sua aplicação prática no direito do trabalho | Ribeiro, Lara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Conflitos normativos existentes entre a lei nº 14.478/2022 (marco legal dos criptoativos) e o direito das sucessões no Brasil | Lucas, Ana Beatriz Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Corte arbitral: eficácia, aplicação em contratos de adesão e consumerista e a relação com a nova acepção ao princípio do acesso à justiça | Fernandes, Gabriel de Castro Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | O crime de genocídio: o papel da resolução nº 260 da Organização das Nações Unidas na sua contemporânea prevenção e repressão | Venâncio, João Guilherme Mesquita | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Os crimes cibernéticos: desafios e implicações legais na era digital | Flores, Maria Eduarda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | A crise no sistema penitenciário e o processo de reintegração | Menezes, Carlos César Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2026 | O cumprimento de sentença em ações de alimentos: uma análise da prisão civil no contexto da defensoria pública | Almeida, Sophia Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.775/1996 | Tocantins, Lucas dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Desbiologização da paternidade e a filiação socioafetiva: dos seus efeitos jurídicos | Leão, Anna Carolina de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituição | Lopes, Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2024 | Discriminação racial no futebol | Rocha, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | Dispensação dos medicamentos de alto custo no sistema único de saúde: judicialização e a responsabilização do Estado | Brandão, Gabriel Fucciolo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A efetividade das medidas protetivas na violência intrafamiliar: Entre a terioria e a realidade | Bastos, Danielly da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | A exposição de crianças e de adolescentes no instagram: desafios da mediação e do controle por responsáveis legais no ambiente digital | Silva, Debora Lara da | Trabalho de Conclusão de Curso |
