Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O crime de genocídio: o papel da resolução nº 260 da Organização das Nações Unidas na sua contemporânea prevenção e repressão
Autor(es):	Venâncio, João Guilherme Mesquita
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Ferreira Neto, Maria Cristina Nunes
Resumo:	O presente artigo examinou, doravante uma concepção analítica, o nascimento da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio em um cenário pós-século XX e realçou seu legado deixado para a contemporaneidade, o qual exibiu os resquícios da barbárie humana do século XX; examinou os debates acerca do genocídio como infração penal internacional; explanou a positivação da Convenção sobre Genocídio no ordenamento jurídico internacional e brasileiro; e ostentou o legado deixado para a prevenção e repressão do crime de genocídio na contemporaneidade. Para esta finalidade, empregou-se o método qualitativo-analítico que se reproduziu demasiado indispensável para alicerçar a positivação do genocídio como crime internacional na salvaguarda e no respaldo da dignidade humana e da concórdia jurídica internacional, selecionando uma vasta revisão bibliográfica para efetivar o diálogo entre os teóricos e as normas legais ponderadas. Expôs sem desvios e de maneira inteligível a imprescindibilidade da luta pela positivação do crime de genocídio em documento internacional, a repercussão da criminalização do crime de genocídio na Comunidade Internacional e a aplicação da Convenção sobre Genocídio em cenários literais da história. Para a seara jurídica internacional, tal criminalização se traduziu na efetiva aprovação da Resolução n° 260 da ONU, firmando a partir deste momento a instituição da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e posteriormente na sua unanime ratificação pela Comunidade Internacional.
Palavras-chave:	Genocídio Convenção sobre genocídio Tribunal penal internacional Direito internacional Direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3858
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.