PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVenâncio, João Guilherme Mesquita-
dc.date.accessioned2022-06-13T19:07:36Z-
dc.date.available2022-06-13T19:07:36Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3858-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGenocídiopt_BR
dc.subjectConvenção sobre genocídiopt_BR
dc.subjectTribunal penal internacionalpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleO crime de genocídio: o papel da resolução nº 260 da Organização das Nações Unidas na sua contemporânea prevenção e repressãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira Neto, Maria Cristina Nunes-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6078-4087-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7675989840241378pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo examinou, doravante uma concepção analítica, o nascimento da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio em um cenário pós-século XX e realçou seu legado deixado para a contemporaneidade, o qual exibiu os resquícios da barbárie humana do século XX; examinou os debates acerca do genocídio como infração penal internacional; explanou a positivação da Convenção sobre Genocídio no ordenamento jurídico internacional e brasileiro; e ostentou o legado deixado para a prevenção e repressão do crime de genocídio na contemporaneidade. Para esta finalidade, empregou-se o método qualitativo-analítico que se reproduziu demasiado indispensável para alicerçar a positivação do genocídio como crime internacional na salvaguarda e no respaldo da dignidade humana e da concórdia jurídica internacional, selecionando uma vasta revisão bibliográfica para efetivar o diálogo entre os teóricos e as normas legais ponderadas. Expôs sem desvios e de maneira inteligível a imprescindibilidade da luta pela positivação do crime de genocídio em documento internacional, a repercussão da criminalização do crime de genocídio na Comunidade Internacional e a aplicação da Convenção sobre Genocídio em cenários literais da história. Para a seara jurídica internacional, tal criminalização se traduziu na efetiva aprovação da Resolução n° 260 da ONU, firmando a partir deste momento a instituição da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e posteriormente na sua unanime ratificação pela Comunidade Internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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