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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Nov-2020 | Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica em face da ausência de gerenciamento dos resíduos sólidos e os crimes ambientais | Scarpante, Lorenza de Vieira Leal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Os efeitos jurídicos das queimadas ilegais no cerrado brasileiro | Ferreira, Richardson Matias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A efetividade dos mecanismos da convenção cites para inibir o tráfico de animais no Brasil | Mata, Sara Rebeca Ribeiro Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Enfrentamento do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual | Souza, Myllena Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Eutanásia: autonomia de vontade e a dignidade de viver para morrer | Araújo, Rayanne Larissa Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente: medidas protetivas e socioeducativas aplicadas ao menor | Caetano, Lara Cristina Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A influência da liberdade de mercado no desenvolvimento econômico do Brasil e do mundo | Valadares, Julio Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A influência das políticas de mitigação do aquecimento global sobre as taxas de desmatamento na Amazônia de 2004 a 2020 | Ramos, Marcos Willian Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Os limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 | Oliveira, João Pedro de Castro Moura Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19 | Marinho, Anna Luiza Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | O pagamento no contrato de arrendamento rural: o costume da remuneração fixa em frutos da terra | Silva, Maria Luiza da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Recuperação judicial para produtor rural | Sena, Carlos Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Responsabilidade estatal, reserva do possível e mínimo existencial, à luz do direito social de assistência aos desamparados | Araújo, Gustavo Borges Leite de | Trabalho de Conclusão de Curso |
