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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3626
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Enfrentamento do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual |
Autor(es): | Souza, Myllena Ribeiro de |
Primeiro Orientador: | Silva, José Antônio Tietzmann e |
metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, Luciane Martins de |
Resumo: | Sabe-se que a prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo. Porém, hodiernamente, fala-se sobre este assunto com menos tabu do que no século VI a.C., quando fora relatado o aparecimento desta atividade. Assuntos sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, com o passar dos séculos, foram agregados às discussões sobre a prostituição. Este trabalho tem como objetivo o estudo deste crime, observando fatos importantes que o circundam, como o perfil da vítima e a efetividade das normas que buscam combater esse delito. Para tanto, contempla-se no estudo a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro, além de normas esparsas e, no plano internacional, a Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário. Esta é, aliás, a sustentação dirigente das demais legislações subordinadas, destacando-se como a de maior eficácia no combate ao tráfico de pessoas e será, também, o alicerce deste trabalho. A Convenção é complementada por três protocolos que abordam áreas específicas do crime organizado: o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições. |
Palavras-chave: | Tráfico internacional Tráfico de mulheres Exploração sexual Convenção de Palermo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3626 |
Data do documento: | 22-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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