PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Myllena Ribeiro de-
dc.date.accessioned2021-12-20T20:01:16Z-
dc.date.available2021-12-20T20:01:16Z-
dc.date.issued2021-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3626-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico internacionalpt_BR
dc.subjectTráfico de mulherespt_BR
dc.subjectExploração sexualpt_BR
dc.subjectConvenção de Palermopt_BR
dc.titleEnfrentamento do tráfico de mulheres para fins de exploração sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Luciane Martins de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260pt_BR
dc.description.resumoSabe-se que a prostituição é uma das 􏰹profissões􏰺 mais antigas do mundo. Porém, hodiernamente, fala-se sobre este assunto com menos tabu do que no século VI a.C., quando fora relatado o aparecimento desta atividade. Assuntos sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, com o passar dos séculos, foram agregados às discussões sobre a prostituição. Este trabalho tem como objetivo o estudo deste crime, observando fatos importantes que o circundam, como o perfil da vítima e a efetividade das normas que buscam combater esse delito. Para tanto, contempla-se no estudo a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro, além de normas esparsas e, no plano internacional, a Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário. Esta é, aliás, a sustentação dirigente das demais legislações subordinadas, destacando-se como a de maior eficácia no combate ao tráfico de pessoas e será, também, o alicerce deste trabalho. A Convenção é complementada por três protocolos que abordam áreas específicas do crime organizado: o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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