Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Enfrentamento do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
Autor(es):	Souza, Myllena Ribeiro de
Primeiro Orientador:	Silva, José Antônio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Luciane Martins de
Resumo:	Sabe-se que a prostituição é uma das 􏰹profissões􏰺 mais antigas do mundo. Porém, hodiernamente, fala-se sobre este assunto com menos tabu do que no século VI a.C., quando fora relatado o aparecimento desta atividade. Assuntos sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, com o passar dos séculos, foram agregados às discussões sobre a prostituição. Este trabalho tem como objetivo o estudo deste crime, observando fatos importantes que o circundam, como o perfil da vítima e a efetividade das normas que buscam combater esse delito. Para tanto, contempla-se no estudo a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro, além de normas esparsas e, no plano internacional, a Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário. Esta é, aliás, a sustentação dirigente das demais legislações subordinadas, destacando-se como a de maior eficácia no combate ao tráfico de pessoas e será, também, o alicerce deste trabalho. A Convenção é complementada por três protocolos que abordam áreas específicas do crime organizado: o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições.
Palavras-chave:	Tráfico internacional Tráfico de mulheres Exploração sexual Convenção de Palermo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3626
Data do documento:	22-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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