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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/638| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Recuperação judicial para produtor rural |
| Autor(es): | Sena, Carlos Eduardo |
| Primeiro Orientador: | Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Luciane Martins de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira Neto, Helenisa Maria Gomes de |
| Resumo: | O artigo buscou trazer a aproximação jurídica entre o empreendedor rural e o empresário “urbano”. De modo que utilizou-se de conceituações doutrinárias e inovadores posicionamentos jurídicos oferecidos pelo poder judiciário, para caracterizar ambos empresários e promover a discussão a respeito de suas possibilidades jurídicas atuais. Determinou também o paralelo entre as normativas cíveis e falimentares de forma a estabelecer o vínculo e aplicabilidade ao produtor rural bem como trouxe problematizações rotineiras com o poder judiciário envolvendo celeridade e dificuldades de pacificação de entendimentos. Para tal, dispôs do método expositivo e analítico visando a explicação técnica e jurídica do que se fez necessário. |
| Abstract: | The article sought to bring the rural entrepreneur and the “urban” entrepreneur legally together. So, it used doctrinal concepts and new legal positions offered by the judiciary, to characterize both entrepreneurs and to promote the discussion about their current legal possibilities. It also determined the parallel between the civil and bankruptcy rules in order to establish the link and applicability to the rural producer, as well as brought routine problems with the judiciary involving speed and difficulties in pacifying understandings. To this end, it used the expository and analytical method aiming at the technical and legal explanation of what was necessary. |
| Palavras-chave: | Produtor rural Empresário Falência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/638 |
| Data do documento: | 25-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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