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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
13-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (nº. 11.340 /2006): a ineficácia das medidas protetivas de urgência | Silva, Brunna Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2022 | Liberdade de expressão e crimes cibernéticos: interferência do discurso de ódio através da liberdade de expressão na vida privada | Bandeira, Amanda Camilo | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2021 | Medidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no cenário de pandemia de Covid-19 | Santana, Isabella Rosa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2021 | Pirataria digital e plataforma de streaming à luz do direito autoral | Pereira, Nathália Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2021 | Política criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civis | Brito, Wictor Flávio da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2021 | Políticas públicas contra o tráfico de mulheres no Estado de Goiás | Carvalho, Raquel de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2022 | A prática abusiva da venda casada segundo o Código de Defesa do Consumidor | Trindade, Frederico Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Jun-2022 | Proteção dos dados expostos na internet | Barros, Danilo Linhares Sandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2021 | A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJ | Monteiro, Victor Hugo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2021 | Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais | Ferreira, Amanda Mércia | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2021 | Riscos e oportunidades na conversão das associações desportivas em sociedades econômicas: clube empresa | Abreu, Jhonata Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | Sistema penitenciário brasileiro e as dificuldades da mulher no cárcere | Campos, Carla Patrícia de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Sistema prisional brasileiro: ressocialização e reeducação através do trabalho direcionado | Oliveira, Érika de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Jun-2021 | A subjetividade trazida pela Lei 11.343/06 e suas provenientes injustiças dentro da esfera processual penal: um estudo sobre a seletividade penal na definição entre usuários e traficantes dentro do procedimento comum | Cordeiro, Daniel Ruann de Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Dez-2021 | Sucessão legítima de bens digitais sua aplicabilidade no Brasil e no direito comparado | Ribeiro, Ana Paula Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2021 | Testamento vital na fase idosa | Tufanin, Andrea Thomazine | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2022 | Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual | Boya, Ananda Furtado Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dez-2021 | O uso de bitcoins em crimes de lavagem de dinheiro | Pinheiro, Murilo Nobre Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2021 | Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018 | Silva, Jenifer Hana Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |