Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2830
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Sucessão legítima de bens digitais sua aplicabilidade no Brasil e no direito comparado |
Autor(es): | Ribeiro, Ana Paula Dias |
Primeiro Orientador: | Araújo, Évelyn Cintra |
metadata.dc.contributor.referee2: | Caldas, Rodrigo de Oliveira |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo elucidar a problemática da omissão legal acerca da sucessão legítima de bens digitais e quais seriam as possíveis soluções a serem adotadas. Para isso, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, estudou-se propostas de lei nacionais e as disposições normativas adotadas no direito internacional, sobretudo nos estados norte-americanos e na europa ocidental, de modo a verificar se a abordagem realizada por esses estados se adequa ao ordenamento jurídico pátrio. A partir das informações angariadas, concluiu-se que inobstante a produção científica e inovações legislativas sobre o tema no cenário internacional, as proposituras normativas brasileiras carecem de estudos e técnica legislativa, que podem ocasionar maiores problemas do que efetivas soluções. |
Palavras-chave: | Sucessão Legítima Bens digitais Privacidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2830 |
Data do documento: | 8-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - ANA PAULA DIAS RIBEIRO.pdf | 309,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Termo publicação Repositório TCC 2 - Ana Paula Dias Ribeiro.pdf | 213 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador