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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2853
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018 |
Autor(es): | Silva, Jenifer Hana Pereira |
Primeiro Orientador: | Araújo, Évelyn Cintra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Évelyn Cintra |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Sérgio Luis Oliveira dos |
Resumo: | Este artigo expôs considerações críticas acerca da alteração do artigo 225 do Código Penal, realizado pela Lei nº. 13.718/2018, mais especificamente sobre a vitimização secundária sancionada após a criação da lei em questão, tendo em vista a alteração do tipo da ação penal empregada nos crimes contra a dignidade sexual. O objeto da presente pesquisa foi a abordagem técnica da aplicação do dispositivo da lei o quão abrange a ação penal a ser utilizada nos crimes sexuais e sua relação com a vitimização secundária. A metodologia empregada foi eclética e de complementaridade, mediante a observância da dogmática jurídica, materializada na pesquisa bibliográfica, do processo metodológico-histórico, do processo metodológico-comparativo; e do estudo de casos. Teve o intuito de apresentar hipóteses que fossem capazes de demostrar que os interesses punitivos do Estado foram colocados acima dos interesses da vítima ao escolher a ação penal pública incondicionada para proceder nos casos de crimes sexuais. |
Palavras-chave: | Vitimização secundária Crimes contra a dignidade sexual Ação penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2853 |
Data do documento: | 3-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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