PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jenifer Hana Pereira-
dc.date.accessioned2021-12-14T21:27:19Z-
dc.date.available2021-12-14T21:27:19Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2853-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVitimização secundáriapt_BR
dc.subjectCrimes contra a dignidade sexual-
dc.subjectAção penal-
dc.titleVitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoEste artigo expôs considerações críticas acerca da alteração do artigo 225 do Código Penal, realizado pela Lei nº. 13.718/2018, mais especificamente sobre a vitimização secundária sancionada após a criação da lei em questão, tendo em vista a alteração do tipo da ação penal empregada nos crimes contra a dignidade sexual. O objeto da presente pesquisa foi a abordagem técnica da aplicação do dispositivo da lei o quão abrange a ação penal a ser utilizada nos crimes sexuais e sua relação com a vitimização secundária. A metodologia empregada foi eclética e de complementaridade, mediante a observância da dogmática jurídica, materializada na pesquisa bibliográfica, do processo metodológico-histórico, do processo metodológico-comparativo; e do estudo de casos. Teve o intuito de apresentar hipóteses que fossem capazes de demostrar que os interesses punitivos do Estado foram colocados acima dos interesses da vítima ao escolher a ação penal pública incondicionada para proceder nos casos de crimes sexuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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