Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018
Autor(es):	Silva, Jenifer Hana Pereira
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	Este artigo expôs considerações críticas acerca da alteração do artigo 225 do Código Penal, realizado pela Lei nº. 13.718/2018, mais especificamente sobre a vitimização secundária sancionada após a criação da lei em questão, tendo em vista a alteração do tipo da ação penal empregada nos crimes contra a dignidade sexual. O objeto da presente pesquisa foi a abordagem técnica da aplicação do dispositivo da lei o quão abrange a ação penal a ser utilizada nos crimes sexuais e sua relação com a vitimização secundária. A metodologia empregada foi eclética e de complementaridade, mediante a observância da dogmática jurídica, materializada na pesquisa bibliográfica, do processo metodológico-histórico, do processo metodológico-comparativo; e do estudo de casos. Teve o intuito de apresentar hipóteses que fossem capazes de demostrar que os interesses punitivos do Estado foram colocados acima dos interesses da vítima ao escolher a ação penal pública incondicionada para proceder nos casos de crimes sexuais.
Palavras-chave:	Vitimização secundária Crimes contra a dignidade sexual Ação penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2853
Data do documento:	3-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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