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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de DireitoPereira, Nicole CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O garantismo penal e o dever retributivo do estadoOliveira, Ana Paula AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Herança e direito de sucessão: descendentes, ascendentes, colaterais e cônjugeOliveira, Thallyta Priscila Antônia deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A revolução tecnológica 4.0 e os efeitos no direto do trabalhoParreira, Isadora FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A efetividade do princípio da dignidade humana na pena privativa de liberdade no Brasil e suas implicações na pandemiaMantovane, Fabiane NevesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Menor infrator: a reintegração do menor na sociedadeSilva, Thatilla Chaves eTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A guarda compartilhada e o convívio entre os paisGomes, Thauany Camargos; Santos, Thawanny Pereira dos; Souza, Thayná SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Soluções para viabilizar a adoção tardia no BrasilFerreira, Laís FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023A eficiência do registro de imóveis para a efetiva segurança jurídica na garantia do direito de propriedade imobiliáriaFrutuoso, Bianca Wellen NunesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A tipificação do terrorismo e as nuances do direito penal do inimigo: um olhar sob os direitos fundamentaisJesus, Leandro Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso

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