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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2023Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJCarvalho, Bharbara Amelia Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direitoAndrade, Roberta Maria Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal BrasileiroFonseca, Maria Fernanda TormimTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A confissão do acusado no acordo de não persecução penal e o princípio da presunção de inocênciaAlmeida, Natalia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPPTorres, Erismar RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliarVaz, Geovanna PiresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Comércio internacional e seus reflexos no meio ambiente: análise da legislação pertinenteVieira, Flávia Gouveia PolastriTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023As consequências jurídicas do plágio de músicas no BrasilSilva Junior, Edmilson Bernardino daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Barreiras impostas ao consumidor com deficiência: análise da legislação e sua efetividade junto ao público hipervulnerávelLeite, Gecirlane Moraes SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúdeRodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de JesusTrabalho de Conclusão de Curso

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