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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Direito ao esquecimento na internet: análise de casos concretosVieira, Daniel Vitor NavesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A superproteção dada ao cônjuge na sucessão com o advento do Código Civil de 2002Talone, Gabriela PradoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevidaAlves, Maria MadalenaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Seletividade Penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduosPrado, Paula Borges de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Procriação medicamente assistida: privacidade do doador ou identidade genética do inseminado?Freire, Jéssika Thais CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de promoção da dignidade da pessoa humanaSouza, Guilherme Bezerra deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Ressocialização no Brasil: da necessidade de uma política criminal para psicopatasMello, Wallacy Henrique GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Direito ao esquecimento no Brasil: ponderação entre o direito à informação e o direito à privacidadeSilva, Gabrielly Jordany FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Os entraves na aquisição de regularização e emprego pelo refugiado no BrasilSilva, Alex Dourado daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Agentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casosBorges, Andrey de SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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