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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2023Fraude patrimonial sobre a partilha de bens na constância do casamento e da união estávelRezende, Karitta AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023A tributação dos criptoativos à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiroSilva, Lara Beatriz BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023Crimes cibernéticos e a legislação penal brasileiraNunes, Deborah BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Direito de acesso e proteção de dados pessoais Intersecção entre as leis nº 12.527/2011 e 13.709/2018Nunes, Hadênio LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A dificuldade de punir crimes de menor potencial no sistema eleitoral brasileiroSoares Filho, Thiago BalestraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Sistema carcerário, direitos humanos e dignidade à pessoa humanaMelo, Bruna Rodrigues DeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Tráfico internacional de pessoas: exploração sexual e a questão do consentimentoPires, Luis Fellype Cotrim De CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiroOliveira, Savio Teixeira DeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resoluçãoMortari, Luiz EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023O inquérito policial no processo penal brasileiro história do inquérito policial e a efetividade no BrasilOliveira Neto, Eliseu DeTrabalho de Conclusão de Curso

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