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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2022Os abusos bancários em contratos de empréstimo consignadoLopo, Thallys FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O efeito das criptomoedas no direito brasileiroOliveira Neto, Aluizio Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03Silva, Joao Carlos Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Direito internacional e direitos humanos dos refugiados: uma análise sobre a aplicação no BrasilBessa, Ariana Aquino SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28Cerqueira, Natalia Martins ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023A prescrição retroativa como causa de impunidade, extinção da punibilidade e razoável duração do processoMayor, Tulio Rocha SottoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de DadosAntunes, João Pedro AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Teletrabalho e a importância da aplicação do direito nas diversas modalidades de trabalho virtualSousa, Pedro Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Direito high tech as novas tecnologias e o mundo do direitoMorais, Hugo Sergio SalomãoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Crimes sexuais, direito penal e vitimologia: estupro de vulnerável e os riscos da condenaçãoOliveira, Jakeline Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso

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