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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2022A prisão após condenação pelo tribunal do júri: análise à luz da Lei n° 13.964/2019Reis, Carlos Felipe de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022"Novo" Código Florestal: análise do princípio de proibição de retrocesso ambiental em relação às áreas de preservação permanente instituídas por determinação legalSilva, Breno de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Feminicídio: principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779Alves, Alexandre Von HalleyTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022A justiça restaurativa e seu papel junto ao poder judiciário e à sociedadePereira, Lucas Espindula MatiasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Legal design e visual law: ferramentas de acesso à justiçaGonzaga, Luis Aurelio AcetaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitudePeixoto, Giovana MamedeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Juizados especiais frente a pandemia do Covid-19Arantes, Gabriela FariaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2022A Lei Geral de Proteção de Dados na relação entre advogado(a) e clienteValente, Giuliana Berça BalduinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022O crime de genocídio: o papel da resolução nº 260 da Organização das Nações Unidas na sua contemporânea prevenção e repressãoVenâncio, João Guilherme MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Adoção à brasileira à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDias, Isabella BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso

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