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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2022Desobediência civil nas periferiasPitanga, Amanda Sena BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estadoGonçalves, Clara Maria SantiagoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Ativismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucionalMiranda, Joice Rodrigues SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019Oliveira, Ana Karlla RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de GoiásCardoso, Lucas Emanuel PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaisCastro, Lucas MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtualDias, Thainara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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