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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021A ilegalidade dos acordos de delação premiada obtidos como resultado da coercitividade das prisões preventivas um confronto com os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humanaMelo, Gabriel Julius Pires TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A importância do acesso à educação para transformação social: uma análise da relação entre os objetivos de desenvolvimentos sustentável da ONUValle, Brenda Cordeiro de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A importância da educação no combate ao crime: como a educação auxilia na descriminalização e ressocialização do presoZago, Yasmin BarcelosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A judicialização como instrumento para a efetivação dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal de 1988: considerações sobre a judicialização do Poder Judiciário brasileiroMartins, Lorena LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A inteligência artificial como agente decisor de conflitos jurídicos: dificuldade de resolução das demandas judiciais e implantação de novas tecnologiasMesquita, Guilherme MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A proteção do consumidor frente à contratos internacionais de e-commerce: o fenômeno Amazon no Brasil e no mundoLima, Renata Frazão da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Da (in)constitucionalidade do imposto de propriedade de veículo automotorLobo, João Victor RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Controle de constitucionalidade modalidade difusaPereira, Bruno MendesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Abandono afetivo do idosoQueiroz, Kawanne Kallita FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Análise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentaisBrito, Sâmela Vitória Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso

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