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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2021O direito ao esquecimento: o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidadeFerreira, Mikaelle Laianne SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A aplicação da multiparentalidade no caso concreto: uma análise dos efeitos jurídicos no direito de famíliaCaser, Isabella GomesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil contemporâneo: morfologia e os principais desafios ao seu combateRoriz, João Pedro de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Da licitação pública, suas falhas e erros que podem refletir na sociedadeBravo, Danillo Carrilho SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A manipulação de dados pessoais sensíveis e suas implicações na legitimidade do processo eleitoral brasileiroSilva Filho, Jose Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Constitucionalização do direito administrativo sob a ótica do princípio da juridicidadeWiticovski, Gabriel JensenTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Danos ambientais: desmatamento e poluição no BrasilSilva, Jéssica Avelino daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A morosidade do judiciário frente ao princípio da celeridade processual: possíveis causas e soluçõesLessa, Daniel da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A cobrança de ICMS sobre o fornecimento elétrico: do fato gerador às alíquotas e hipóteses de incidênciaTavares, Maria Fernanda MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Apatridia no mundo contemporâneo: análise histórica e normativa do êxodo do povo RohingyaAbreu, Bruna MarinhoTrabalho de Conclusão de Curso

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