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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2023A proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especialOliveira, Amanda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A proteção dos dados e a LGPD: desafios na implementação da LGPDCaires, Kaio AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomoSoares, Everaldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023O uso da internet e suas consequências: responsabilidade civil perante as redes sociaisCaldas, Beatriz StefanTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Os direitos sociais e sua imprescindibilidade no alcance da dignidade humanaSantos, Natacha Nilva de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021A descriminalização do crime de desacato no Estado Democrático de DireitoGuimaraes, Iara Cristina RogerioTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Audiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise críticaMatos, Isabella Cristina MendesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Interpol e seus limites de fronteiraSantos, Jennifer Kathy Braz dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os avanços das empresas adotando meios ecológicos e sustentáveis no BrasilVasconcelos, Flávia Lage deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileiraGomes, Nathanael ParreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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