Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especial
Autor(es):	Oliveira, Amanda Silva
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Ferreira, Fátima de Paula
Resumo:	Este artigo científico foi desenvolvido por meio do método de revisão de bibliografia, com o objetivo de analisar os aspectos jurídicos, sociais e econômicos relacionados ao enquadramento de atividades perigosas e penosas na aposentadoria especial, com a qual, a partir do raciocínio indutivo chegou-se às conclusões apresentadas. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades que podem prejudicar sua saúde ou integridade física, visando compensar o fato de que esses trabalhadores estão expostos a riscos elevados que podem causar danos irreparáveis à sua saúde, se não forem devidamente protegidos. No Brasil, a legislação trabalhista reconhece diversas atividades como perigosas ou insalubres, passíveis de enquadramento na categoria de aposentadoria especial. A jurisprudência tem sido favorável ao direito à aposentadoria especial em diversos casos, como o Tribunal Regional Federal da 3a Região, o Tribunal Regional Federal da 1a Região e o Supremo Tribunal Federal. Serão apresentados estudos de caso e jurisprudências que demonstram a importância desse direito, bem como suas implicações na vida dos trabalhadores e no sistema previdenciário brasileiro. É importante destacar que a aposentadoria especial é uma forma de proteger os direitos e interesses dos trabalhadores, evitando o aumento do número de ações trabalhistas por parte dos empregados que se sentem prejudicados. Além disso, a aposentadoria especial também é importante do ponto de vista social e econômico, pois garante a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, bem como a sua segurança financeira após anos de trabalho dedicados ao desenvolvimento de atividades que envolvem riscos significativos. Este estudo foi realizado com base em uma revisão de literatura existente sobre o tema, com foco em artigos científicos e jurisprudências relevantes para o assunto.
Palavras-chave:	Proteção previdenciária Atividades penosas e perigosas Aposentadoria especial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6342
Data do documento:	30-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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