PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Amanda Silvapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-06T14:10:13Z-
dc.date.available2023-07-06T14:10:13Z-
dc.date.issued2023-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6342-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção previdenciáriapt_BR
dc.subjectAtividades penosas e perigosas-
dc.subjectAposentadoria especial-
dc.titleA proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico foi desenvolvido por meio do método de revisão de bibliografia, com o objetivo de analisar os aspectos jurídicos, sociais e econômicos relacionados ao enquadramento de atividades perigosas e penosas na aposentadoria especial, com a qual, a partir do raciocínio indutivo chegou-se às conclusões apresentadas. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades que podem prejudicar sua saúde ou integridade física, visando compensar o fato de que esses trabalhadores estão expostos a riscos elevados que podem causar danos irreparáveis à sua saúde, se não forem devidamente protegidos. No Brasil, a legislação trabalhista reconhece diversas atividades como perigosas ou insalubres, passíveis de enquadramento na categoria de aposentadoria especial. A jurisprudência tem sido favorável ao direito à aposentadoria especial em diversos casos, como o Tribunal Regional Federal da 3a Região, o Tribunal Regional Federal da 1a Região e o Supremo Tribunal Federal. Serão apresentados estudos de caso e jurisprudências que demonstram a importância desse direito, bem como suas implicações na vida dos trabalhadores e no sistema previdenciário brasileiro. É importante destacar que a aposentadoria especial é uma forma de proteger os direitos e interesses dos trabalhadores, evitando o aumento do número de ações trabalhistas por parte dos empregados que se sentem prejudicados. Além disso, a aposentadoria especial também é importante do ponto de vista social e econômico, pois garante a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, bem como a sua segurança financeira após anos de trabalho dedicados ao desenvolvimento de atividades que envolvem riscos significativos. Este estudo foi realizado com base em uma revisão de literatura existente sobre o tema, com foco em artigos científicos e jurisprudências relevantes para o assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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