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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2022Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminaisCarvalho, Felipe VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa rendaFreitas, Marcus Vinicius Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A exigência do compliance como forma de mitigar os riscos de corrupção nas contratações públicas e aplicabilidade no Estado de GoiásIgreja, Gabriella FerrugemTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Da personalidade jurídica: uma análise da teoria concepcionista diante do dano moral ao nascituroMartins, Jose Rivaldo AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRocha, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Classificação da natureza jurídica do feminicídioPalmeira, Victória Caroline RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativaGratão, Amanda Caroline Alves De LimaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Violência sexual infantil no âmbito familiarNeves, Amanda Daiane NunesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiroNobre, Hariadne MarquesTrabalho de Conclusão de Curso