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Resultado 11-20 de 34.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2020Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgênciasBernardes, Letícia RamosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Violência familiar e sua influência na desestruturação da famíliaSantos, Isabel Cristina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Violência domestica contra a mulher e a evolução dos seus direitosSantos, Jordana Ramos dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no BrasilVeloso, Diene Felorane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressão em mulheres transMatos, Gabriela AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídioBueno, Raiane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuaisSilva, Thamires Vargas daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuaisSilva, Thamires Vargas daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatórioSilva Neto, Nelson Augusto daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022Violência contra a mulher no Brasil aspectos jurídicos relevantes em tempos de isolamento social decorrente da Covid-19Gomes, Cellyne BeatrizTrabalho de Conclusão de Curso

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