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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Nov-2022Abandono afetivo parentalRodrigues, Ana Caroline da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Responsabilidade civil do transportador aéreo concernente às indenizações face à existente antinomia entre a convenção de Montreal e o Código de Defesa do ConsumidorSilva, Raiany Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevidaFlorentino, Tulio FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de DadosAntunes, João Pedro AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJMonteiro, Victor Hugo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021A violência obstétrica como violência de gênero: o parto no banco dos réusAmaral, Emanuel Teixeira doTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Organização social no ordenamento jurídico o contrato e sua execução á luz da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998Fonseca, Milena Ulisses de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A monetização do dano moral na dissolução conjugalTeixeira, Rayssa dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Abandono digital e a responsabilidade dos pais por atos praticados pelos filhos menoresTeodoro, PatriciaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A responsabilidade civil para o estelionato sentimentalMartins, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso

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