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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2020Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiçaRibeiro, Maria Clara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Implementação do transporte coletivo: aspectos da mobilidade urbanaAraújo, Lucas PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanosCirqueira, Tiago da Luz NunesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Da tributação brasileira e sua influência no custo Brasil e no fomento dos negócios: como a insegurança jurídica e complexidade do sistema tributário brasileiro atrasam o crescimento do paísZuppani, Vitor CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023O voto obrigatório na visão do estado democrático de direito: a restrição da liberdade do brasileiroOliveira, Guilherme da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileiraQueiroz, Luisian Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providênciasSilva, Diuly Caliny daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Sistema tributário nacionalVenâncio, Mateus Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de GoiásCardoso, Lucas Emanuel PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80Borges, Viviane Gomes PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso

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