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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020OS RISCOS DA CONDENAÇÃO PENAL BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA NO ÂMBITO DO CRIME DE ESTUPROTeodoro, Scheilla Maria BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHAAlencar, Thaisy Gabrielly Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO ALTERNATIVA DE INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUALRibeiro, Ana Morais JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROLima, Tainã UmbelinoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.654/12 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E O SEU REFLEXO NA LEI DE EXECUÇÃO PENALNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020DIREITO DIGITAL: CRIMES CIBERNÉTICOS E MARCO CIVL DA INTERNETMelo, Mateus RamosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020PACOTE ANTICRIME: ALTERAÇOES PROVOCADAS PELA LEI 13.964/2019Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020LEI SECA Nº 12.760/12: OS EFEITOS JURÍDICOS E SUAS ALTERAÇÕESDebs, Thiago de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A INEFICÁCIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO EM FACE DO PSICOPATADE PAULA, BRENDATrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020AGENTES DIPLOMÁTICOS FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E A JURISDIÇÃO EM CASOS ILÍCITOS-Trabalho de Conclusão de Curso