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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2022Princípio da legalidade e os crimes contra a liberdade individualBarros, Rodrigo Cezar FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da sextorsão: crime cibernético de adequação típica pluralPraxedes, Luanna Zane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Violência familiar e a proteção à vida à luz da Lei n. 11.340/2006Martins, Isabelly Yucari MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Eutanásia X direito penal e a dignidade da pessoa humanaSantos, Rosangela Cardoso dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Os legitimados especiais do controle de constitucionalidade e sua contribuição para os direitos coletivosMachado, Ana Clara JunqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Lei de drogas: a prisão é a única solução? Um estudo da (in)eficiência do estado no tratamento de dependentesMonteiro, Paulo Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Direito constitucional à educação: a efetivação dos objetivos do artigo 205 da Constituição Federal na educação básica no Estado de Goiás entre 2018-2021Cardoso, Vitória CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Os impactos da reforma da previdência na vida das mulheresAssumpção, Izadora MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022O sistema penitenciário brasileiro: problemas e desafios da ressocializaçãoSilva, Olavo Guarim Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A militarização das escolas e uma possível ruptura com a ordem democrática uma análise à luz da obra voxLima, Lara Gabrielly deTrabalho de Conclusão de Curso